A pauta ambiental e climática tem sofrido golpes inimagináveis durante o governo Bolsonaro. O desmonte do aparato público de proteção do meio ambiente aliado à deterioração da regulamentação ambiental foi uma das marcas do atual governo.
Segundo dados da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), a administração Bolsonaro publicou 721 medidas contra a preservação ambiental, dentre elas 76 reformas institucionais. Em 2021, houve queda de 27,4% no orçamento federal previsto para fiscalização ambiental e combate a incêndios florestais. O corte acontece justamente quando é observado aumento do desmatamento e de incêndios na Amazônia e em outros biomas.
Especialistas arriscam dizer que o desmonte da área foi tamanho, que seria possível estimar um retrocesso de mais ou menos 30 anos. Em meio a um cenário tão catastrófico, é normal esperarmos que qualquer outro governo seja uma solução para o desastre ambiental ou ao menos uma saída mais desejada. Contudo, é importante pôr os fatos em perspectiva para que as expectativas sejam realistas. Por essa razão, desenvolvemos uma análise das diretrizes do plano de governo da chapa Lula-Alckmin para aferir até que ponto podemos esperar um posicionamento realmente favorável ao meio ambiente ou, pelo contrário, um governo comprometido em se beneficiar do greenwashing, termo em inglês usado para descrever práticas que visam o marketing verde mas não causam de fato benefícios ambientais.
A campanha da chapa Lula-Alckmin procura se colocar como antítese à atual administração em tudo o que concerne a política ambiental; do uso da terra à transição energética e justiça climática, capitalizando a polarização política que vivemos e as mudanças no cenário internacional, que escalaram a prioridade e emergência da pauta climática nos últimos anos.
Mas será que as mudanças nos cenários nacional e internacional foram tão expressivas que o mesmo partido que alardeou o pré-sal como o “passaporte para o futuro”, que cedeu à aprovação do novo código florestal e construiu as usinas de Belo Monte, Jirau e Madeira no coração da Amazônia, agora, de fato, promoverá uma rápida transição energética em que petróleo e gás passarão a ser energias do passado, o setor elétrico crescerá somente com base em renováveis verdadeiramente sustentáveis e o desmatamento cairá a zero até 2030?
Naturalmente, existe um grande hiato entre o que é proposto em diretrizes, que sequer são propriamente um plano de governo, e o que realmente é apresentado, aprovado e, por fim, implementado. Ainda assim, as diretrizes da campanha já deixam claras as futuras contradições ambientais e desenvolvimentistas que um possível terceiro mandato de Lula terá. São essas contradições que apresentaremos e comentaremos a seguir.
Recordar é viver
A maior credencial da política ambiental das administrações petistas é, sem sombra de dúvida, o inédito combate ao desmatamento ilegal realizado durante os dois governos Lula e primeiro governo Dilma. Graças a uma administração que integrou monitoramento, policiamento, julgamento e aplicação de sanções em terras públicas e privadas, com incentivos negativos como proibição de crédito agrícola a infratores, vimos uma queda no desmatamento de 27.7 mil km2 em 2004 a somente 4.6 mil km2 em 2012.
Por outro lado, a mesma gestão que garantiu esse sucesso ambiental, perdeu consistência ambiental na queda de braço em torno da construção de grandes usinas hidrelétricas na Amazônia. A então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, insistiu em aplicar a lei ambiental e defender a independência técnica do IBAMA, que não liberou licenças ambientais para as obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira. No embate entre as visões desenvolvimentistas clássicas e as novas visões de desenvolvimento sustentável, com preservação da floresta amazônica, prevaleceu a primeira, encabeçada pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Marina Silva, então, renunciou ao ministério, saiu do PT e disputou as eleições presidenciais de 2010 pelo Partido Verde contra a própria Dilma. Ganhou Dilma, Jirau, Santo Antônio e, não esqueçamos, Belo Monte.
Outro grande retrocesso ambiental durante a gestão PT, creditado não somente ao partido, mas à coalizão suprapartidária que garantiu sua governabilidade durante seus 13 anos de poder, foi a aprovação do novo Código Florestal, que anistiou infrações ambientais cometidas até 2008. O novo código florestal não só legalizou a grilagem em terras públicas feita até então, como flexibilizou várias proteções existentes a ativos ambientais em terras privadas. Ironicamente, muitos analistas atribuem a inédita mobilização da recém-criada “bancada ruralista” ao sucesso das políticas de combate ao desmatamento ilegal, que passou a incomodar aqueles que não aceitam que a terra tem função social e que a floresta em pé gera serviços ecossistêmicos sem os quais a própria agricultura se inviabiliza.
Vale lembrar que as administrações petistas continuaram ecoando o mantra “o petróleo é nosso”, e apresentaram a descoberta do pré-sal como o “passaporte para o futuro''. O tempo passou, o clima mudou, a ciência avançou, mas a retórica continua a mesma: o pré-sal e a Petrobras continuam sendo um passaporte para o futuro segundo as diretrizes apresentadas.
Por último, precisamos recordar que o PSB, partido do candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin, é um dos mais avançados na implementação de políticas ambientais exitosas. Contudo, Geraldo Alckmin é reconhecido por sua fácil interlocução com a bancada ruralista e teve como secretário de Meio Ambiente em seu governo, ninguém menos que Ricardo Salles, o que fala muito sobre a prioridade que o candidato a vice-presidente parece dar às questões ambientais.
Passaporte para qual futuro?
As contradições contidas nas diretrizes não são novas e repetem ipsis litteris as escolhas que já tiveram que ser tomadas: umas benéficas ao desenvolvimento sustentável, como o combate exemplar ao desmatamento ilegal; outras deletérias, como a promoção do pré-sal e o “nacionalismo fóssil”. Outras ainda podem ser consideradas uma espécie de caminho do meio, como a construção de hidrelétricas no meio da Amazônia, que embora seja uma fonte renovável causou impactos socioambientais maciços em rios até então livres de barragens. Além disso, a capacidade de fornecimento de energia elétrica desses projetos é questionável uma vez que, por não possuírem grandes barragens, tiraram a capacidade de armazenamento de energia na época da seca. Isso representa geração mínima ou zero quando o país mais necessitava, visto que a estação de secas desses rios coincide com a do Sudeste, região considerada a “caixa d'água” do sistema elétrico nacional.
Imagine se entre 2011 e 2016 os mesmos R$ 20 bilhões de Belo Monte tivessem sido investidos em energia eólica no Nordeste, cujo pico de produção coincide com a época seca do restante do país? Aos baluartes da segurança energética, não faria mais sentido? E não foi por falta de aviso, como deixa claro o estudo Brasil 2040, projeto financiado pelo Governo Federal em 2013 e engavetado dois anos depois por mostrar a inviabilidade econômica e ambiental de Belo Monte, visto o impacto das mudanças climáticas na região (mais detalhes no brilhante trabalho jornalístico de Giovana Girardi).
Desde então, as energias eólica e solar se tornaram ainda mais competitivas e hoje são as mais baratas do mercado de geração. Já há um entendimento de que o Brasil pode, e deve, ter 100% de sua matriz energética renovável, usando as hidroelétricas existentes como caixa d’água e fonte base para remediar a variabilidade das energias solar e eólica, cujo pico de produção no Nordeste coincide com o período seco no Sudeste, apresentando enorme potencial de complementaridade.
As diretrizes da chapa Lula/Alckmin sinalizam claramente o entendimento de que a transição energética e o desenvolvimento sustentável são urgentes e prioritários (diretrizes 10, 13, 15, 29, 40, 48, 49, 50, 53, 61, 63, 64, 65, 70, 74, entre outras). Porém, ao mencionar “soberania energética” relacionada ao aumento de capacidade de refino (Diretriz 75) e fortalecimento de investimentos em exploração e produção pela Petrobras (Diretriz 75), as diretrizes apontam uma escolha claramente não sustentável. Se existisse de fato um comprometimento com a transição energética e os acordos internacionais já firmados, de não aquecer o planeta além de 1,5 graus Celsius, as diretrizes deveriam explicitar que a soberania energética viria não do aumento da produção de petróleo, gás e seus derivados, mas sim da diminuição do consumo resultante da eletrificação do setor de transportes.
Afinal, não se faz transição energética para uma matriz limpa investindo ainda mais em combustíveis fósseis, sobretudo quando se trata de projetos com vida útil de várias décadas. Por que não atacar o problema da altíssima volatilidade dos preços do petróleo apoiando a implementação de uma frota nacional elétrica? Com o quinto maior parque automotivo do mundo em capacidade produtiva, porque somos o único grande produtor global sem políticas concretas de apoio ao consumo e produção de carros elétricos? Mais importante, por que isso não consta claramente nas diretrizes de uma candidatura que se propõem vanguarda ambientalista global? Se até o presidente dos EUA, Joe Biden, fez da eletrificação do setor de transportes americanos uma prioridade, se 16% dos carros europeus e chineses já são elétricos e a venda de carros a combustão não durará mais de 12 anos nesses mercados, não é mais possível acreditar que essa é uma bandeira de ambientalistas “descolados da realidade”. Descolado está quem insiste nos mesmos erros.
Amanhã, vai ser outro dia?
É de se esperar que muito da política ambiental de um futuro governo Lula/Alckmin dependa da nova composição do Congresso Nacional e da forma como o governo Bolsonaro fará a transição de poder. A maioria dos analistas indica que, graças ao orçamento secreto e à flexibilização dos gastos públicos em pleno período eleitoral, o quadro de renovação política seja bem inferior ao ocorrido em 2018. Se esse cenário se confirmar, as dificuldades para se implementar políticas que de fato protejam o meio ambiente e coloquem o Brasil na rota da transição energética e desenvolvimento sustentável serão grandes.
A luta será ainda maior nos rincões do país, como na fronteira agrícola, onde o discurso bolsonarista fortaleceu a violência contra as minorias, legalizou na prática o crime ambiental e corroborou uma visão limitada de desenvolvimento extrativista, onde os lucros são de curto prazo e ficam nas mãos de poucos. Além do mais, é provável que o Brasil saia dos holofotes internacionais e o dinheiro internacional para projetos do terceiro setor seja direcionado para outras regiões do Sul Global.
Daqui para frente, é fundamental que os setores corporativos que se beneficiam diretamente da transição energética e de uma economia sustentável e a sociedade civil engajada em causas ambientais mais amplas se articulem na promoção e defesa de políticas públicas que vão além da simples recomposição do status quo da política ambiental brasileira. Enquanto nos anos Bolsonaro, a sociedade civil luta na defensiva para que os retrocessos não fossem tantos, numa nova administração Lula-Alckmin a luta poderá ser propositiva, havendo entradas e diálogo possível.
O desafio será convencer os setores mais conservadores do novo governo de que outro paradigma de desenvolvimento sustentável não só é real, como gera competitividade no mercado internacional e mais desenvolvimento social. E isso se fará não apenas por meio de bons argumentos, pois estes abundam, mas também de mobilização de coalizões, campanhas de conscientização e pressão política estratégica, para se contrapor ao lobby predatório, que já é e continuará forte e articulado.
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